Esta política explica como a Multibanco Portugal Casino recolhe, utiliza e protege os dados pessoais dos jogadores em Portugal. Aplica-se a todos os titulares de conta, desde o momento em que um formulário de registo é submetido até ao encerramento da conta e a qualquer período de retenção exigido posteriormente. Sempre que um serviço específico, como um processador de pagamentos ou um fornecedor de verificação de identidade, tenha o seu próprio aviso de privacidade, esse aviso aplica-se em conjunto com este, e não em sua substituição.
A criação de uma conta exige um conjunto limitado de dados pessoais, alargado assim que a atividade de verificação e de pagamento se inicia. As categorias abaixo cobrem o que é recolhido e em que momento:
Uma conta aberta através do casino com Multibanco gera também registos específicos de pagamento associados a esse método, uma vez que a verificação da transação exige a confirmação da titularidade da origem de pagamento utilizada nos depósitos e levantamentos.
Os dados pessoais sustentam o funcionamento da conta, a conformidade regulatória e os sistemas de bónus e de fidelidade descritos na análise principal do site. Os usos específicos incluem a verificação de identidade antes de um primeiro levantamento, o cálculo do nível de fidelidade e da percentagem de cashback, a deteção de abuso de bónus ou de contas duplicadas, e o processamento de depósitos e pagamentos através do método de pagamento registado. As comunicações de marketing, quando o jogador tenha dado o seu consentimento, utilizam os dados de contacto para enviar informação sobre novas promoções ou ofertas específicas da conta.
Na Multibanco Portugal Casino, os dados recolhidos para uma finalidade não são reutilizados para uma finalidade não relacionada sem uma base jurídica adicional. O histórico de apostas de um jogador, por exemplo, sustenta o cálculo do nível de fidelidade e a monitorização do jogo responsável, mas não é partilhado com parceiros de marketing não relacionados.
O tratamento de dados pessoais assenta numa ou mais das seguintes bases jurídicas reconhecidas ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), tal como aplicado em Portugal:
| Base Jurídica | Exemplo de Utilização |
|---|---|
| Execução de contrato | Processar um pedido de depósito ou levantamento |
| Obrigação legal | Conservar registos de KYC para conformidade com o SRIJ e AML |
| Interesse legítimo | Detetar fraude ou contas duplicadas |
| Consentimento | Enviar emails ou SMS de marketing |
| Exemplo de Utilização | Processar um pedido de depósito ou levantamento |
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| Exemplo de Utilização | Conservar registos de KYC para conformidade com o SRIJ e AML |
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| Exemplo de Utilização | Detetar fraude ou contas duplicadas |
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| Exemplo de Utilização | Enviar emails ou SMS de marketing |
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Sempre que o consentimento constitua a base do tratamento, o jogador pode retirá-lo a qualquer momento através das definições da conta, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes dessa retirada.
Os dados pessoais só são partilhados com entidades que deles necessitem para prestar o serviço ou cumprir um requisito legal. Isto inclui processadores de pagamento que tratam depósitos e levantamentos, fornecedores de verificação de identidade que confirmam documentos de KYC, e entidades reguladoras como o SRIJ, sempre que a comunicação seja legalmente exigida. Uma conta Multibanco online casino nunca tem os seus dados vendidos a terceiros para fins de marketing independentes.
Os fornecedores de jogos que disponibilizam o catálogo de slots e de casino ao vivo recebem dados técnicos limitados, como um identificador de sessão, necessários para executar corretamente uma ronda de jogo, sem receberem a identidade completa nem os dados de pagamento do jogador. Qualquer transferência de dados fora destas categorias exige uma base jurídica ou o consentimento explícito do jogador.
Os períodos de retenção seguem tanto a necessidade operacional como o requisito regulatório, prevalecendo o que for mais longo. Os períodos padrão incluem:
Uma conta encerrada voluntariamente não implica a eliminação imediata de todos os registos, uma vez que as obrigações regulatórias de retenção para uma conta Multibanco Portugal Casino licenciada continuam a aplicar-se após o encerramento.
Os cookies e tecnologias semelhantes suportam a gestão de sessão, a deteção de fraude e a análise do desempenho do site. As categorias incluem cookies estritamente necessários, exigidos para o início de sessão e a segurança, cookies funcionais que memorizam preferências da conta, e cookies analíticos que medem a utilização do site de forma agregada. As preferências de cookies podem ser ajustadas através das definições do browser ou do banner de cookies apresentado na primeira visita, e a desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso às funções essenciais da conta.
Medidas técnicas e organizacionais protegem os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Estas incluem a encriptação dos dados de pagamento e de identidade da Multibanco online casino em trânsito e em repouso, acesso interno restrito com base em funções, e revisão regular dos registos de acesso associados à conta e a dados financeiros. Nenhum sistema está imune a qualquer incidente possível, e qualquer violação de dados confirmada que afete dados pessoais é comunicada à autoridade competente e aos jogadores afetados dentro do prazo exigido por lei.
Os jogadores em Portugal detêm um conjunto de direitos sobre os seus dados pessoais ao abrigo do RGPD, exercíveis através da submissão de um pedido junto do suporte da conta:
Um pedido submetido através dos canais de suporte do casino com Multibanco recebe resposta dentro do prazo exigido pela legislação portuguesa de proteção de dados, geralmente no prazo de um mês após o pedido ser confirmado como válido.
Sempre que um prestador de serviços trate dados fora do Espaço Económico Europeu, as transferências assentam em garantias reconhecidas, como Cláusulas Contratuais-Tipo ou uma decisão de adequação que cubra o país de destino. Os processadores de pagamento e os serviços de verificação de identidade utilizados numa conta Multibanco online casino são selecionados tendo este requisito em conta, e o jogador pode solicitar detalhes sobre a garantia específica aplicada aos seus dados.
O registo e a utilização da conta estão limitados a pessoas com 18 anos ou mais, em conformidade com as regras de elegibilidade dos Termos e Condições. Não são recolhidos, de forma consciente, dados pessoais de qualquer pessoa abaixo dessa idade, e qualquer conta que posteriormente se verifique pertencer a um menor é encerrada, sendo os dados associados tratados de acordo com as regras de retenção e eliminação acima descritas.
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações na regulação, na tecnologia ou nos serviços oferecidos. As alterações substanciais são publicadas nesta página com uma data de entrada em vigor atualizada, e sempre que uma alteração afete significativamente a forma como os dados são utilizados, os jogadores registados recebem aviso através dos dados de contacto registados.
As questões sobre a política da Multibanco Portugal Casino ou sobre um pedido relativo a direitos de dados podem ser dirigidas ao suporte da conta através dos canais de contacto habituais. Se um jogador considerar que um pedido não foi tratado corretamente, pode apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade nacional de proteção de dados de Portugal, independentemente de qualquer revisão interna já em curso.
